POLÍTICA DE USO E SEGURANÇA

 

Este instrumento, bem como outros termos, contratos, políticas, regras, exigências, limitações, sinalizações, notas, notificações e demais condições disponíveis, referentes aos serviços oferecidos pela empresa Sinair.com.br, inclusive termos de uso de produtos específicos e a Política Privacidade, doravante denominados "Termos Gerais", são passíveis de alterações e deverão ser consideradas as versões vigentes à época de utilização do Portal Sinair.com.br.

A Política de Uso e Segurança regulamenta a disponibilização, utilização e acesso pelos seus usuários nas aplicações implementadas aos Conteúdos em seu, conforme definições abaixo, bem como limitam a responsabilidade da Sinair.com.br, empresa localizada na Rua T-30, nº 1675, Setor Bueno, no Estado de Goiás, Cidade de Goiânia, Brasil, CEP: 74215060, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda Brasileiro (CNPJ/MF) sob o nº 13.645.688/0009/13.

Parágrafo Primeiro - Direitos Sobre o Conteúdo Disponibilizado

Todos os produtos contidos no Portal Sinair.com.br e nos aplicativos disponibilizados pela empresa Sinair.com.br, incluindo, mas sem se limitar, a textos, vídeos, formatos, ilustrações, animações, gráficos, fotografias, marcas, patentes, fontes, grafismo, esquemas de cores, layout, trade-dress, identidade visual, experiência de navegação, designs, aplicativos, interfaces de aplicativos, softwares, fragmentos de softwares, doravante designados, coletivamente ou em relação a qualquer parcela destes, como “Conteúdo”, são protegidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal 9.279/96).

O uso autorizado dos Conteúdos, aplicações e apps na modalidade SaaS Software a as Service (Software como Serviço), consiste, unicamente, em uma licença de uso para o seu website, sem caráter de exclusividade, sendo a mesma intransferível, revogável e limitada estritamente para visualização do Conteúdo nos meios disponibilizados e autorizados pela empresa Sinair.com.br, sempre em âmbito pessoal e privado, com ou sem fins comerciais. Nenhum outro direito adicional é concedido a seu website, salvo se feito de forma expressa e por escrito pela Sinair.com.br ou pelo legítimo titular dos direitos sobre o Conteúdo.

Lembramos que qualquer acesso e/ou utilização que não os expressamente autorizados ficam vedados. São vedadas, exemplificativamente, as seguintes práticas, seja por meio de ação, dispositivo, mecanismo, software ou de qualquer forma e para qualquer fim:

i. Remover, alterar, interferir, degradar, desativar, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de titularidade ou para outro fim inserido no Conteúdo, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados ao Conteúdo, bem como filtros e controle de acesso, inclusive se baseados em território (geoblocking) ou faixa etária;

ii. Copiar no todo ou em parte, fazer download, executar engenharia reversa, “descompilar”, “recompilar”, “compilar”, criptografar, “desencriptografar”, desmembrar, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, distribuir, disponibilizar, utilizar métodos de data mining, coleta ou extração de dados, ou embeddar o Conteúdo;

iii. Utilizar meta-tags para extração dos Conteúdos, reorganizar, armazenar, captar, exibir, retransmitir, tornar disponível ou incorporar o Conteúdo, inclusive frames, recaps e screenshots em qualquer meio;

iv. 1.4. Comercializar, distribuir gratuita ou onerosamente, anunciar ou desenvolver um negócio, direta ou indiretamente, a partir do Conteúdo;

v. Utilizar o Conteúdo de qualquer forma para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como aplicativos, websites, montagens, mash-ups, vídeos e materiais de marketing ou merchandising, entre outros;

vi. Modificar, remover, interferir, tentar alterar qualquer parte do Conteúdo, em especial os players de vídeo, ou qualquer tecnologia por trás dos mesmos. Essa restrição também se aplica a qualquer alteração, interferência ou ação que de qualquer forma possibilite, ainda que de forma privada, a visualização do Conteúdo sem que sejam exibidos e/ou utilizados os aplicativos e players de vídeo disponibilizados pela empresa Sinair.com.br em seu website e todos os elementos relacionados aos apps implementados em seu website denominados SaaS (tais como interface, marcas registradas e eventuais anúncios) ou sem que sejam acessíveis todas as funcionalidades, anúncios e interfaces associados aos Conteúdos da empresa Sinair.com.br em seu website;

vii. Associar ou gerar qualquer impressão, de fato ou em potência, de associação de nomes, produtos, pessoas, empresas, terceiros ou de qualquer elemento com os Conteúdos e/ou com os apps implementados em seu website; 

viii. Utilizar de qualquer interface (API) da própria empresa Sinair.com.br ou de terceiros para qualquer fim, inclusive para extração, distribuição, execução e/ou disponibilização dos Conteúdos.

Parágrafo Único: Excepcionalmente, a empresa Sinair.com.br autoriza a indexação automatizada de textos presentes no Conteúdo, desde que estejam disponíveis em áreas de acesso irrestrito ao seu website utilizando-se dos apps implementados e que não contenham qualquer ressalva à indexação, por crawlers de ferramentas de buscas de utilização pública e gratuita exclusivamente para apresentação de hyperlinks em resultados gerais de busca que apontem para os Conteúdos, desde que isto não importe em violação dos itens “i” a “viii”, em especial do item “iii”.

 

Parágrafo Segundo - Isenção de Responsabilidade

Hyperlinks externos no seu website ou em sites/ambientes não são endossados pela empresa Sinair.com.br, não estando  vinculados às informações, produtos ou serviços ali contidos.

A empresa Sinair.com.br não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade, continuidade de funcionamento ou infalibilidade do seu website e/ou Conteúdos, nem que os mesmos serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular. Ainda, consideradas as características do meio internet, a Sinair.com.br não garante a segurança e privacidade do Conteúdo fora do domínio Sinair.com.br ou do domínio direcionado aos nossos servidores na publicação dos serviços, nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus e/ou outros problemas, erros e ataques. E, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.

 

Parágrafo Terceiro - Segurança e Fluxo Normal de Comunicações entre Servidores

Fica expressamente vedada qualquer prática que possa prejudicar a imagem da empresa Sinair.com.br ou violar direitos desta sobre o Conteúdo, danificar seu patrimônio, danificar ou de qualquer forma interferir no fluxo normal de comunicações com seus servidores, na segurança, inviolabilidade e privacidade dos dados lá armazenados e transmitidos, incluindo, mas não se limitando, àquelas que importem, possam importar ou favoreçam:

i. Interceptação ou monitoramento do tráfego de dados a partir ou para os servidores da Sinair.com.br;

ii. Fraudar, mascarar ou alterar a origem de comunicações incluindo, mas sem se limitar a alteração de cabeçalhos de e-mails, origem de arquivos, origem da requisição de dados, etc.;

iii. Degradar, fazer qualquer uso que não expressamente autorizado ou sobrecarregar com qualquer finalidade os servidores da Sinair.com.br;

iv. Acessar qualquer dado disponibilizado nos servidores da empresa Sinair.com.br de forma ilegítima, falsificando credenciais, utilizando-se de credenciais de terceiros, etc.;

v. Quebrar, bypassar, danificar, adulterar ou degradar qualquer parte ou mecanismo de segurança da Sinair.com.br e seus servidores.

 

Parágrafo Quarto - Aceitação

Ao se cadastrar e/ou utilizar o Conteúdo de qualquer forma, você expressa sua aceitação plena e sem reservas aos Termos Gerais, tais como vigentes naquele momento, para todos os fins de direito. Assim, a leitura atenta dos Termos Gerais pelos seus usuários, em cada uma das ocasiões em que se propuser a se cadastrar e/ou utilizar o Conteúdo, é recomendável. 

Caso não haja concordância de alguns dos termos e regras aqui previstos,  não deverá ser realizado o cadastro e/ou a utilização do Conteúdo da Sinair.com.br.

 

Parágrafo Quinto - Suspensão, Bloqueio e Exclusão

Com o objetivo de otimizar a disponibilização do Conteúdo e preservar a segurança da sua website, a empresa Sinair.com.br poderá restringir, limitar e realizar a suspensão ou bloqueios, totais ou parciais, de disponibilização e acesso ao Conteúdo, sem necessidade de prévio aviso.

 

Parágrafo Sexto - Condições Gerais

No caso de haver conflitos entre as regras dos instrumentos listados na definição dos Termos Gerais constantes no caput deste instrumento, deverão prevalecer as regras e condições disponibilizadas, por escrito, pela empresa Sinair.com.br.

O não exercício pela empresa Sinair.com.br de quaisquer direitos e/ou faculdades que lhe sejam conferidos por estes Termos Gerais ou pela Legislação Brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a estes Termos Gerais ou a seus direitos, não implicará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste instrumento, podendo ainda exercer seus direitos a qualquer momento.

Estes Termos Gerais, bem como a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto, serão reguladas exclusivamente pela Legislação Brasileira.

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Goiás para dirimir quaisquer questões oriundas da utilização dos Conteúdos e/ou violação destes Termos Gerais, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Caso você considere que existem fatos, circunstâncias ou suspeitas de qualquer uso inadequado dos Conteúdos ou qualquer questão de segurança relacionada aos serviços que oferecemos na modalidade SaaS para implementação em seu website e, em particular, que representem violação de direito autoral ou de propriedade intelectual ou outros direitos, pedimos que envie uma comunicação à  Sinair.com.br, por meio do e-mail saas@sinair.com.br, contendo, se possível, seus dados pessoais (nome, endereço e número de telefone), bem como especificação do evento verificado, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, informar a indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos com as respectivas URLs).

Sinair Pereira Junior

Fundador do Portal Sinair.com.br


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